Termos de Uso

Ao confirmar o cadastro nessa promoção, você assinante ("USUÁRIO") declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente Contrato, passando a ter direito de acesso, através de assinatura, ao conteúdo digital da Editora Abril S.A. ("ABRIL"), por meio de software aplicativo de transmissão de informações ("APLICATIVO"), ambos de autoria e propriedade da "ABRIL", sendo o APLICATIVO instalado em seu equipamento Samsung Galaxy ("GALAXY"), fabricado pela Samsung ("SAMSUNG") nos termos e condições descritos no item 2 a seguir.

O presente Contrato é firmado entre a Editora Abril SA, editora de conteúdo, em formato digital, referentes às suas diversas marcas, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 7.221, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.183.757/0004-36, e a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA que passará a ser identificada a partir de seu cadastramento no referido site pelo seu nome de usuário e respectiva senha, doravante identificada simplesmente como USUÁRIO, nos seguintes termos:

1. OBJETO: Permitir ao USUÁRIO o acesso ao conteúdo da ABRIL, em formato digital ("Conteúdo Digital"), por meio de assinatura cortesia (semestral), através do APLICATIVO a ser instalado em seu GALAXY.

1.1 Por meio do presente Contrato, a ABRIL concede, ainda, ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, não onerosa, para que o USUÁRIO efetue download do APLICATIVO para o GALAXY e o utilize para a finalidade exclusiva de acesso ao Conteúdo Digital, para uso privado e não comercial e de acordo com o permitido pelas regras de uso da SAMSUNG e da Editora ABRIL.

1.2 A ABRIL e a SAMSUNG não fornecerão serviço de assistência técnica do APLICATIVO.

1.3 O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e a seu livre critério, remover o APLICATIVO e seu equipamento GALAXY, o que implicará na impossibilidade de acesso ao Conteúdo Digital. Caso o USUÁRIO volte a efetuar o download do APLICATIVO, terá novamente acesso ao Conteúdo Digital, desde que ainda esteja dentro da vigência de sua assinatura.

1.4 O acesso ao Conteúdo Digital e a utilização do APLICATIVO deverão observar o disposto neste Contrato e no site www.iba.com.br, sendo que a ABRIL poderá suspendê-los ou cancelá-los a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou qualquer outro motivo.

2. CADASTRAMENTO: A inscrição do USUÁRIO, que permitirá o acesso ao Conteúdo Digital e o download gratuito do respectivo APLICATIVO, será feita através do hotsite da promoção: http://www.iba.com.br/samsung.

2.1 Para utilização dos serviços, o USUÁRIO deverá criar uma conta no iba, preencher completamente o cadastro com informações corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas mesmas.

2.2 Caso os dados fornecidos pelo USUÁRIO no momento do seu cadastro estiverem errados ou incompletos, de forma a impossibilitar a comprovação e identificação do USUÁRIO, a ABRIL poderá a seu exclusivo critério cancelar automaticamente a conta, sem qualquer ônus e isenta de qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO.

2.3 Ao preencher o cadastro, o USUÁRIO concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro da ABRIL, e sua utilização seguirá as regras da POLÍTICA DE PRIVACIDADE que o USUÁRIO declara conhecer.

2.4 Especificar uma identificação de acesso ("login") que deverá ser obrigatoriamente um e-mail válido e uma senha que conjuntamente serão as chaves para o acesso ao Conteúdo Digital.. O USUÁRIO deverá zelar pela confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha, bem como do conteúdo da(s) Revista(s).

2.5 A conta poderá ser utilizada em apenas 01 (uma) conexão ao serviço com login e senha.

2.6. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do Conteúdo Digital em seu nome (login e senha), devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por quaisquer terceiros.

3. As partes reconhecem que, na assinatura cortesia, não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pela SAMSUNG, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

4. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO: O conteúdo Digital é disponibilizado pela ABRIL, assim como o APLICATIVO para acesso ao mesmo, única e exclusivamente para uso pessoal e não comercial por parte do USUÁRIO, sendo vedado ao USUÁRIO:

a) modificar, adaptar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, reproduzir em quaisquer meios, criar obras derivadas, distribuir, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma explorar o Conteúdo Digital, salvo nos termos previstos neste contrato;

b) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;

c) vender, alugar ou transferir o acesso ao Conteúdo Digital ou ao APLICATIVO;

d) modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa no código fonte do APLICATIVO e/ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;

e) difundir código malicioso ao efetuar o download do APLICATIVO ou a qualquer tempo; e

f) utilizar o Conteúdo Digital e/ou o APLICATIVO em desacordo a este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé;

4.1 A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.

5. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO: A ABRIL poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO, alterar o presente Contrato e/ou das regras expostas no site www.iba.com.br/samsung, sendo que o USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo USUÁRIO após a publicação de qualquer alteração neste Contrato e/ou das regras expostas no site www.iba.com.br/samsung implicará na concordância e aceitação do mesmo.

5.1 Caso a ABRIL venha a disponibilizar, ao seu exclusivo critério, no tempo em que entender necessário, atualizações do APLICATIVO, o USUÁRIO será informado, por meio de alerta do ícone 'my apps'.

6. RESPONSABILIDADES: O USUÁRIO será responsável pela utilização do Conteúdo Digital e do APLICATIVO de acordo com o previsto no presente Contrato.

6.1 Além do previsto no item 1.2, em nenhuma circunstância a ABRIL será responsabilizada por qualquer prejuízo do USUÁRIO ou de terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do APLICATIVO, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito, ou da inabilidade no uso do APLICATIVO.

6.2. A ABRIL não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Conteúdo Digital que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido Conteúdo Digital, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação ("bugs") ou violação por terceiros (hackers).

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do Conteúdo Digital e do APLICATIVO são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da ABRIL e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.

8. PRAZO: Este contrato é celebrado pelo prazo indeterminado quanto ao APLICATIVO e, quanto ao Conteúdo Digital, pelo prazo de vigência de 6 meses das respectivas assinaturas escolhidas pelo USUÁRIO, podendo ser rescindido pelas Partes nos casos nele previstos.

9. RESCISÃO: O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação.

9.1 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua assinatura.

10. CONTATO: Eventuais dúvidas e reclamações deverão ser encaminhadas para o Fale Conosco, através do telefone Telefones: (11) 5087-2242 (Grande São Paulo) e 0800-775-2912 (demais localidades) ou e-mail: atendimento@iba.com.br. A ABRIL é responsável pelo atendimento de questões relativas exclusivamente ao Conteúdo Digital e APLICATIVO. O USUÁRIO declara ter ciência que as demais questões deverão ser direcionadas à SAMSUNG e sanadas pela mesma.

11. DO FORO: Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.